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1. TRE2019-12-19citado por 1

   269/09.5TBACN.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- É de conhecimento oficioso o prazo de caducidade a que alude

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • POSSE DE ESTADO
2. TRE2021-01-28

   1097/16.7T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • ADN
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • POSSE DE ESTADO
3. TRC2015-09-08

   4704/14.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Plasmando o juiz, no despacho saneador de ação de investigação de

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • POSSE DE ESTADO