3 resultados

1. TRE2021-01-28

   1097/16.7T8FAR.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • ADN
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • POSSE DE ESTADO
2. TRG2017-02-02

   244/06.1TBMNC.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • EXCLUSÃO DA PATERNIDADE
3. TRC2012-03-27

   445/09.0T2OBR.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • CADUCIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PROVA PERICIAL