2 resultados

1. TRE2020-12-03

   81/14.0TBORQ.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os despachos de mero expediente destinam-se a promover o andamento

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • POSSE DE BOA FÉ
2. TRE2012-06-21

   460/2002.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Ainda que não titulada a posse é de boa fé, se

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • POSSE
   • POSSE DE BOA FÉ