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2035/09.9TBPMS.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos
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I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
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Não alegando a requerente uma situação suscetível de tutela possessória é legalmente
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
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I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: JOÃO PERES COELHO
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Relator: ALMEIDA SIMÕES
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