TRG
412/22.9T8PRG.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
vias de aquisição do direito de propriedade, aquisição essa que está submetida ao princípio da tipicidade e só pode ocorrer por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
vias de aquisição do direito de propriedade, aquisição essa que está submetida ao princípio da tipicidade e só pode ocorrer por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
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Relator: LUÍS CRAVO
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: HÉLDER ROQUE
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Relator: DR. HELDER ROQUE
1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis
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1 – Considerando a instrumentalidade e provisoriedade do procedimento cautelar de restituição provisória
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do
Relator: MARIA GORETE MORAIS
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Sumário: I. Os requerentes, que deixaram de ser proprietários do imóvel no
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I – O contrato promessa de compra e venda pode dar lugar a
Relator: PAULO REIS
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado