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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada ... Código Civil, compete àqueles que se arrogam proprietários, provar que o detentor não é possuidor. Podendo, assim, adquirir por usucapião, se a presunção de posse não for ilidida
Relator: CECÍLIA AGANTE
outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação ... C.Civ. -, mas que, relativamente ao direito possuído, não pode verificar-se nos detentores ou possuidores precários, excepto achando-se invertido o título de posse, caso em que o prazo para
Relator: CATARINA GONÇALVES
determinando o art. 1255º do mesmo diploma que, por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores, independentemente da apreensão material da coisa, deverá presumir-se que a posse ... exercida por um sucessor/herdeiro do inicial possuidor, após a morte deste, não é uma posse nova mas mera continuação da posse inicial que, como tal, não é exercida em nome
Relator: DR. HELDER ROQUE
existir demonstração expressa da inversão do título de posse, que deva ser considerado como possuidor em nome alheio, na parte em que a exceda. 3. Dissolvendo-se a união ... invoca, razão pela qual não vale, para efeitos de usucapião, um título que o possuidor, erradamente, julga ser justo. 5. Não tendo a ré exercido sobre a casa que ocupou
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
qual se sobrepõe inclusivamente aos próprios vícios que hajam inquinado a posição do possuidor face ao bem possuído, pois surge um direito ex-novo, por mera vontade do respectivo titular
Relator: FRANCISCO XAVIER
sido produzidos posteriormente àquele momento temporal, não é inconstitucional. III-Face à nossa lei, possuidor é apenas aquele que, actuando por si ou por intermédio de outrem, além do corpus
Relator: MOREIRA DO CARMO
cargo dos AA. 2. Essa mesma boa fé só se verifica se o possuidor ignorava ao adquiri-la que lesava o direito de outrem (art. 1260º ... RR/donos do terreno para realização de obras e sementeiras por parte dos AA, possuidores do mesmo, no prédio daqueles, quando os AA possuíam tal terreno sem pagar renda aos ditos
Relator: SÍLVIA PIRES
fazer valer da usucapião é, inversamente, quem estava sujeito a essas responsabilidades. III - O possuidor que adquiriu a posse de uma coisa de boa-fé, mas supervenientemente toma conhecimento ... exercício daquela posse está a lesar direitos de outrem, passa a ser considerado possuidor de má-fé, para todos os efeitos, incluindo a duração da posse exigida por lei para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
posse consiste num facto jurídico voluntário que, satisfazendo a todos os requisitos, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação ... satisfaça aos demais requisitos permite invocar a usucapião do direito correspondente à atuação do possuidor, entre os vários direitos reais de gozo, excetuada, porém, a constituição de servidões não aparentes
Relator: QUINTELA PROENÇA
artº 291º do CC, o direito de propriedade do embargado é inoponível ao terceiro possuidor se, cumulativamente: - o possuidor adquiriu o bem, de boa fé por compra (contrato oneroso ... possuidor registou a sua aquisição antes do registo da acção de anulação; e - decorreram três anos sobre a conclusão do negócio invalidado. VI - O conceito de terceiro para efeitos
Relator: VÍTOR AMARAL
regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sido privado por acção de outro compossuidor, 4.- Existirá esbulho violento sempre que o possuidor seja privado do objecto da posse por via de uma acção ou ameaça dirigida ... desde que esta acção funcione como modo adequado de coagir (física ou moralmente) o possuidor a abster-se dos actos de exercício da posse, seja porque essa acção impede
Relator: DR. HÉLDER ROQUE
existir demonstração expressa da inversão do título de posse, que deva ser considerado como possuidor em nome alheio, na parte em que a exceda. 3. Dissolvendo-se a união ... invoca, razão pela qual não vale, para efeitos de usucapião, um título que o possuidor, erradamente, julga ser justo. 5. Não tendo a ré exercido sobre a casa que ocupou
Relator: GIL ROQUE
tempo por mais de vinte anos quando não seja titulada e o possuidor deve fruir a coisa com a convicção de que está a explorar propriedade sua. II - Tendo anterior ... possuidor feito uma doação verbal de um imóvel em 1973, que a partir dessa data passou a ser semeada e a colher os seus frutos, pelo donatário, não se tendo
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
verdadeiro acto translativo da posse, que haja uma relação jurídica entre os dois possuidores, fenómeno que não se verifica, p. ex., entre o vencedor da acção de reivindicação ... detentor ou possuidor nela vencido. II - Sendo o acto translativo da propriedade nulo (segundo invocado pelas autoras, compra verbal do prédio identificado há cerca de 10 anos), conforme decorre
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde o momento da morte, independentemente da apreensão material da coisa, o que significa que a transferência da posse se verifica
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
aquisição derivada da posse, isto é, que a posse tenha sido transmitida pelo anterior possuidor; V – Assente que a posse foi transmitida à ré aquando da transmissão do direito ... momento do início da posse, há que ter em conta a posse do possuidor que invocou a usucapião, não relevando, para o efeito, a posse do anterior possuidor, apesar
Relator: SÓNIA MOURA
facto sobre a coisa, como sucede com o credor pignoratício e o retentor, são possuidores, divergindo da posição que afasta essa qualificação. 5. Mas mesmo para quem enquadre o titular ... direito real de garantia na categoria dos possuidores, não se trata da posse própria do direito de propriedade, mas antes de uma posse distinta, caracterizada por ser “uma posse meramente
Relator: ANA PESSOA
criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse, sendo que o arrendatário ... possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade; tem uma posse precária, exercendo sobre a coisa poderes materiais
Relator: BARATEIRO MARTINS
prejudicada a relevância da nulidade consistente na omissão do despacho de aperfeiçoamento. 4 - Um possuidor atual pode juntar (acessão da posse do art. 1256.º do C. Civil ... vínculo/negócio jurídico” formalmente e substantivamente válido entre o novo e o antigo possuidor, na medida em que o regime vigente da usucapião prescinde da existência de título