4 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2024-10-25

   957/18.5T8GRD-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A estrutura dos embargos de terceiro é a de uma ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL
   • PENHORA
   • POSSE
   • RECEBIMENTO DOS EMBARGOS
3. PGR-CC2002-09-26

   Parecer n.º 38/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou

   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • NOMEAÇÃO
   • ACEITAÇÃO DO NOMEADO
   • POSSE
4. PGR-CC1999-06-24

   Parecer n.º 53/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O Estado tornou-se titular de um direito real, sujeito à

   • BALDIOS
   • REGIME DE GUARDA FLORESTAL
   • ESTADO
   • POSSE
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
   • DEVOLUÇÃO