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1. TRE2026-05-21

   638/25.3T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, a tutela

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRC2012-11-20

   1119/10.5TBPBL-M.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da

   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • CONDENAÇÃO ILÍQUIDA