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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2026-02-05

   200/23.5T8TMC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Quem se arroga proprietário de uma parcela de terreno, fá-lo

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2025-09-30

   1060/23.1T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONHECIMENTO DE FACTO NÃO ALEGADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PREDIAL
4. TRG2024-10-31

   127/22.8T8PTB.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter

   • POSSE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
   • PARTILHA VERBAL
5. TRC2024-10-25

   957/18.5T8GRD-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A estrutura dos embargos de terceiro é a de uma ação

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL
   • PENHORA
   • POSSE
   • RECEBIMENTO DOS EMBARGOS
6. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
7. TRE2021-02-25

   155/07.3TBTVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de

   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • MERA DETENÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO