TRG
3522/19.6T8GMR-B.G1
Relator: HELENA MELO
entanto, situações de posse precária a quem a lei concede, a título excepcional, a possibilidade de uso dos meios de defesa próprios da posse – comodatário, locatário, depositário e parceiro pensador
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Relator: HELENA MELO
entanto, situações de posse precária a quem a lei concede, a título excepcional, a possibilidade de uso dos meios de defesa próprios da posse – comodatário, locatário, depositário e parceiro pensador
Relator: MANSO RAÍNHO
São concebíveis, todavia, situações em que a posição jurídica do promitente comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse. III. É o que sucede quando o promitente comprador
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
direito de levantar as benfeitorias úteis, e só não o poderá fazer no caso excepcional de o levantamento causar ao prédio bonificado detrimento, o qual tem que constituir um dano
Relator: MARIA REGINA ROSA
escritura de compra e venda, não se verifica, por ausência de prova, uma situação excepcional de posse traduzida na prética de deiversos actos materiais sobre ela, correspondentes ao exercício
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A entrega da coisa prometida vender não constitui um efeito típico
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: DR. HELDER ROQUE
1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde o
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: RAQUEL TAVARES
I - O contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se a usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
“I - No regime de comunhão de adquiridos constitui bem próprio do cônjuge
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - As regras atinentes à publicidade registral não têm função constitutiva, mas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro
Relator: RIBEIRO CARDOSO
I – É pela pretensão e pedido formulado pelo A. que se afere
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - As questões de direito são não só as que envolvem as
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O domínio público marítimo é integrado pelas águas dos mares e
Relator: VIEIRA DA CUNHA
I - A discordância quanto à matéria de facto julgada, ou não, provada
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou