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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2023-12-19

   6580/21.0T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANIMUS DETENENDI
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
3. TRC2019-10-22

   5236/17.2T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que

   • POSSE
   • COMPOSSE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
4. TRG2018-02-01

   505/15.9.T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento

   • POSSE
   • ANIMUS
   • USUCAPIÃO
   • FRACCIONAMENTO
   • OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
   • NORMAS IMPERATIVAS
5. TRG2017-12-18

   300/16.8T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi

   • INEPTIDÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • VENDA FIDUCIÁRIA