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1. TRC2010-01-19citado por 3

   422/08.9TBSCD.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   I –Na acção negatória de servidão, o autor só carece de provar

   • SERVIDÃO
   • ACÇÃO NEGATÓRIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA