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1. TRG2022-09-22

   3236/13.0TJVNF-AE.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. À luz do disposto no n.º 2 do art.º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO
   • INVERSÃO DE TÍTULO
2. TRC2012-05-15

   95/05.0TBFCR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA