TRE
638/25.3T8ORM.E1
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
utilizou um barracão para armazenamento de produtos e alfaias agrícolas e fabrico de vinho, de forma pública, continuada e sem oposição, durante mais de 30 anos, exercendo sobre o mesmo
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
utilizou um barracão para armazenamento de produtos e alfaias agrícolas e fabrico de vinho, de forma pública, continuada e sem oposição, durante mais de 30 anos, exercendo sobre o mesmo
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água
Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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Relator: ANABELA TENREIRO
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Relator: ARTUR DIAS
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