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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
abdica dos poderes juridicamente resultantes da sua qualidade de proprietário em favor do promitente-comprador que passa, a partir de então, a agir sobre a coisa como dono (corpus ... conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem a mesma foi entregue na sequência do pagamento da totalidade
Relator: VÍTOR AMARAL
regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa ... transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de a posse do reivindicante não
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
contrato-promessa não é suscetível de transmitir para o promitente-comprador a posse, já que em regra apenas transmite o elemento material (corpus), mas não o elemento psicológico (animus ... posse; ainda que as partes estipulem a entrega da coisa, o promitente-comprador torna-se detentor dela o que não permite, sem mais, dá-la de arrendamento. III - As benfeitorias
Relator: LUÍS CRAVO
coisa objeto de um contrato de compra e venda ou a investidura do comprador na sua posse efectiva não ocorre só pela tradição material ou simbólica da mesma, pois
Relator: RAQUEL TAVARES
imóvel, sem eficácia real, mesmo tendo havido traditio, não confere em regra ao promitente-comprador uma posse em nome próprio, ficando apenas investido na situação de mero detentor, enquadrável ... artigo 1253º do Código Civil. II - Em situações excepcionais o promitente-comprador pode ser considerado um possuidor em nome próprio; tais circunstâncias a ponderar casuisticamente são, por exemplo, os casos
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa, a existência de posse, por oposição à mera detenção, radica na definitividade da entrega, isto ... vendedor se desligou da coisa, que passou a considerar como sendo já do promitente comprador, apesar de não ter ainda ocorrido a formalização do negócio. 2. Se, porém, na data
Relator: VÍTOR AMARAL
regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa ... transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. 3. - O facto de não ter sido paga a totalidade
Relator: MANSO RAÍNHO
contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir a posse ao promitente comprador. II. São concebíveis, todavia, situações em que a posição jurídica do promitente comprador preenche excepcionalmente ... requisitos de uma verdadeira posse. III. É o que sucede quando o promitente comprador, a quem foi traditada uma fração autónoma, mantém a fração sob a sua alçada há pelo
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
legais, tendo outorgado na escritura pública de compra e venda juntamente com outros, como compradores, o acervo de direitos e obrigações daí emergentes apenas e só na promitente-compradora ... outros outorgantes que na escritura pública de compra e venda também intervieram, como compradores, a sua posse, que pretendem derivada do contrato-promessa e posterior uso e fruição, são
Relator: FEITAS NETO
sustentada pelo requerente/autor nesse conflito (real ou meramente potencial). II) Para que o promitente comprador adquira posse sobre o bem prometido vender torna-se indispensável que, na sequência da celebração
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
contrato-promessa de compra e venda é susceptível de conferir posse ao promitente comprador, sendo que tal posse pode determinar a aquisição originária, por usucapião, do direito de propriedade sobre
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro possuidor e não um mero detentor, gozando de tutela possessória, nos casos em que o “corpus” da posse exercido pelo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
produz efeitos relativamente aos actos de transferência de domínio ulteriores. III. O promitente-comprador beneficiário da tradição do objecto prometido comprar pode, em condições excepcionais, converter a mera detenção ... promessa que está na origem da entrega da coisa prometida. IV. Se o promitente-comprador recebeu dois lotes de terreno na ocasião da celebração do contrato-promessa, nos quais
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
contrato-promessa, por si só, não é susceptível de transferir a posse ao promitente- comprador. III – Situações há, no entanto, em que a posição jurídica do promitente-comprador preenche ... quando, tendo sido paga já a totalidade do preço da coisa e o promitente-comprador pratica sobre ela diversos actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
perante o decidido. II - Em determinadas circunstâncias, a traditio entre promitente-vendedor e promitente-comprador envolve a transmissão da posse, sendo exemplos disso os casos excepcionais ... realizar a escritura pública, para evitar despesas, e a coisa foi entregue ao promitente-comprador em definitivo, como se dele fosse já. III - Nada impede que, em tais hipóteses
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
titular. 7. Apurando-se que as fracções foram entregues pela promitente vendedora à promitente compradora, na sequência de um contrato-promessa, estando pago o preço efectivamente acordado, e passando ... promitente compradora a exercer ali diversos actos materiais de posse – passou nelas a habitar, efectuou obras e uniu as fracções – à vista de todos e na convicção
Relator: Ana Patrocínio
contrato-promessa, só por si, não é susceptível de transferir a posse ao promitente-comprador. 2. Constituindo, por princípio, a tradição de imóvel, decorrente de contrato promessa de compra ... caberá ser, casuisticamente, averiguado. 3. Nas situações excepcionais em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
contrato promessa não é susceptível de, por si só, transmitir a posse ao promitente-comprador; II - O pagamento da totalidade do preço associado à entrega da coisa prometida vender ... realização de obras nesta pelo promitente-comprador e ao recebimento por parte deste da renda da arrendatária do 1º andar desse imóvel configuram uma situação de prática de actos
Relator: FRANCISCO MATOS
promessa de compra e venda, não permite, em regra, falar de posse do promitente-comprador. II – Excepciona esta regra a posse do promitente-comprador que pagou a totalidade do preço ... verdadeiro possuidor. III – Não releva para a caracterização da posse do promitente-comprador a circunstância da promessa de venda se reportar a bens pertença de herança e se mostrar assinada
Relator: ANTERO VEIGA
posse do promitente-comprador, a quem foi traditada a coisa prometida, pode ser posse em nome alheio (precária) ou posse em nome próprio. II - Em princípio, a posse do promitente ... comprador é a de mero detentor, possuindo em nome do promitente-vendedor. III - Mas podem ocorrer circunstâncias concomitantes ou posteriores à celebração do contrato-promessa que levem à existência