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1. TRE2026-02-26

   842/23.9T8OLH.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do

   • ADVOGADO
   • NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • POSSE
2. TRC2023-06-27

   200/18.7T8TND.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- O incumprimento pelo recorrente do ónus primário de especificar os concretos

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • TAPAGEM OU OBSTRUÇÃO DO LEITO DA SERVIDÃO
3. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE