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194/09.0TBPBL.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação
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I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da
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I – Da potencial natureza contenciosa do processo de inventário extrai-se que
Relator: LUCAS COELHO
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