TRG
505/15.9.T8BCL.G1
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento
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Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) A presunção emergente do registo predial não incide sobre os limites
Relator: BERNARDO DOMINGOS
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1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela
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I – O titular dum direito real tem um poder directo e imediato
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – A posse pressupõe a existência simultânea dum poder de facto sobre