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1. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 136/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa

   • PROJECTO
   • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
   • RÚSSIA
   • PORTUGAL
   • ADOPÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. PGR-CC1999-09-14

   Parecer n.º 140/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O Projecto/Justiça foi apreciado, na óptica da sua conformidade com

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL
   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA COMERCIAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • PORTUGAL