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355/22.6JGLSB.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
parcial dos factos pelo arguido, não deve, no caso dos autos, ser considerada como forma autónoma e independente de acesso aos factos, sem conexão estreita com a prova proibida
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
parcial dos factos pelo arguido, não deve, no caso dos autos, ser considerada como forma autónoma e independente de acesso aos factos, sem conexão estreita com a prova proibida
Relator: MARIA PERQUILHAS
meios de prova (como seja a recolha de prova no local do crime - de vestígios ou provas físicas -), tendo em vista garantir a preservação da integridade da prova ... prova real recolhida e a prova que é apresentada aos sujeitos processuais envolvidos e à valoração por parte do tribunal, a consequência é, necessariamente, a inadmissibilidade da prova no processo
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desencadear e exercer a acção penal, necessário é, contudo, que justifique as razões de facto (objectivas) que o levam à sua intervenção no interesse da vítima ... menores agravado e crime de actos sexuais com adolescentes), não se descortina que outra prova pode o Tribunal produzir, para além da indicada prova documental (certidão de assento de nascimento
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