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1. TRE2015-03-17citado por 4

   524/13.0JDLSB.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
2. TRG2023-10-17

   482/18.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- Estando em causa crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, deverá

   • CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • CONCURSO EFECTIVO
   • UTILIZAÇÃO DE MENOR EM FOTOGRAFIA
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
3. TRE2018-07-12só sumário

   341/15.2JDLSB.E1

   Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO

   I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
4. TRE2017-03-16

   72/15.3 JASTB.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Configura a prática de um crime de trato sucessivo a existência

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
5. TRE2016-07-12

   87/10.8GGODM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • COAÇÃO AGRAVADA
   • MEDIDA DA PENA