TRCcitado por 1só sumário
28/21.7PAPBL.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
relação não é necessário que o arguido verbalize que publicará fotos e vídeos íntimos da vítima se ela não aceder às suas exigências para que a ameaça de publicação
2 resultados
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
relação não é necessário que o arguido verbalize que publicará fotos e vídeos íntimos da vítima se ela não aceder às suas exigências para que a ameaça de publicação
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Os espectáculos de “sexo ao vivo” não são, enquanto tais, ilegais