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Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
articulado, encontrando-se assim cessada a compropriedade; b) Que, por o haver adquirido por usucapião, o demandante é dono e legítimo possuidor do prédio urbano destinado a habitação, sito ... direito próprio de propriedade, invocando, por conseguinte, a aquisição de tal prédio por usucapião. Juntou os documentos de fls. 8 a 44 verso e a procuração forense
Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
articulado, encontrando-se assim cessada a compropriedade; b) Que, por o haverem adquirido por usucapião, os demandantes são donos e legítimos possuidores de um prédio rústico composto por terra ... direito próprio de propriedade, invocando, por conseguinte, a aquisição de tal prédio por usucapião. Juntaram os documentos
Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
Demandante por o terem adquirido por via do instituto da usucapião; b) Ser ordenado o cancelamento da inscrição que pende sobre o prédio atrás identificado, a favor da Demandada, mediante ... autos.* Questão a decidir: aquisição do direito de propriedade pela demandante, por usucapião, sobre o prédio dos autos. Assim, cumpre apreciar e decidir.* FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: Discutida
Relator: JANETE RODRIGUES FERNANDES
rústica da freguesia de [...], concelho de [...], sob o artigo 2 038º, por via da usucapião, dando origem à seguinte parcela que passou a ser prédio autónomo e distinto daquele ... estrada. 4º) Ser declarado o reconhecimento do direito de propriedade com base na usucapião, sobre o prédio identificado no número anterior a favor dos demandantes. 5º) Ser ordenado ao Serviço