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  1. TRG

    4082/21.38VNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    pena de rejeição do julgamento da matéria de facto que impugna, submetida ao princípio regra da livre apreciação da prova (por não fazer parte do objeto do recurso), o recorrente ... precisão, detalhadamente, de forma clara, exata e específica) os concretos pontos da matéria de facto que impugna. 3- Os restantes ónus impugnatórios primários