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1. TRE2026-06-02

   283/24.0T8SNS.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A categoria profissional afere-se em razão das funções efectivamente

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
2. TRE2003-12-02

   2487/03-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A remodelação de que foi objecto o art. 22º da LCT

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • JUS VARIANDI
   • POLIVALÊNCIA FUNCIONAL