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1. TRG2012-02-15citado por 1

   88/07.3IDPRT.G1

   Relator: LUÍSA ARANTES

   A realização da audiência de julgamento na ausência do arguido, a requerimento

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
   • DEFENSOR
   • PODERES ESPECIAIS
2. TRE2004-09-23

   1095/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - A redução do pedido, configura-se como uma desistência parcial do

   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • PODERES ESPECIAIS