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1. TRE2011-06-02citado por 2

   365/08.6TMSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O abono de família constitui um apoio do Estado à família

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ACORDO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • ABONO DE FAMÍLIA
2. TRE2020-05-07

   8328/18.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • PODERES DO TRIBUNAL
3. TRC2008-12-03

   140/06.2JAPRT.C1

   Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO

   I. - Na fase do julgamento, o poder de o tribunal recusar a

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2004-09-20

   1362/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A ineptidão da petição inicial, como quaisquer outros pressupostos de conhecimento

   • PODERES DO TRIBUNAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • BALDIOS
   • COISA PÚBLICA
   • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO