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1. TRG2019-03-21citado por 1

   48/19.1YRGMR

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1. Ressalvadas excepções (artºs 466º, nº 1, 521º e

   • APRESENTAÇAO DAS PROVAS
   • OPORTUNIDADE PROCESSUAL
   • PODERES DO TRIBUNAL
2. TRE2020-05-07

   8328/18.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • PODERES DO TRIBUNAL
3. TRC2016-06-07

   1640/11.8TBCTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • MEIOS DE PROVA
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • OFICIOSIDADE
4. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL