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1. TRE2025-11-26

   886/23.0PBSTR.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   I - No processo penal, a correção de erros, lapsos, obscuridades ou ambiguidades

   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA
   • ERROS MATERIAIS
   • PODERES DO JUIZ
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA
2. TRE2021-10-14

   166/17.0T8FAL.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia

   • PERÍCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
   • PODERES DO JUIZ
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ
4. TRG2021-02-11

   171/15.1T8PRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O tribunal pode determinar oficiosamente a realização da prova por declarações

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PODERES DO JUIZ
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
5. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
6. TRC2006-12-13

   288/05.0TAAGD.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não

   • PODERES DO JUIZ
   • DESPACHO A QUE SE REFERE O ART.311º DO CPP
   • CRIME DE COACÇÃO