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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não constitui um meio para a parte tornear a limitação legal ao número de testemunhas a inquirir. 2. A inquirição por esta via não é automática, apenas porque a parte ... não arrolou a testemunha ou excedeu o limite legal, insiste nessa inquirição: deve ser possível ao juiz presumir – e apenas o pode fazer através de um juízo de prognose
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
exercício do poder-dever oficioso de inquirição de testemunhas no decurso do julgamento, está dependente de: existirem razões para presumir que determinada pessoa, não oferecida como testemunha, tem conhecimento ... despacho que indefere a pretensão, formulada pela parte, de inquirição oficiosa de pessoas como testemunhas, só merecerá provimento quando for evidente a omissão de uma diligência probatória cuja essencialidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
processo/audiência, sobretudo, numa fase em que as partes já não podem arrolar testemunhas. II – Estando em causa a inquirição de uma nova testemunha e incumbindo ao tribunal avaliar
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prova documental e na qual tiveram lugar 4 sessões de julgamento, com inquirição de testemunhas que demandaram a nomeação de intérprete e na qual foram produzidos testemunhos de caráter técnico
Relator: MANUEL BARGADO
seja uma parte. O que sucede é que, estando embora, como os demais depoimentos testemunhais, sujeitos à livre apreciação do tribunal, estes devem ser avaliados muito criteriosamente e com especial
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O artigo 15.º, n.º 3, do Regime do Arrendamento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 516.º, n.º 4, do Código de Processo
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - Por força do estatuído nos artigos 287º, nº 2, e 288º
Relator: JOSÉ CRAVO
I - No processo de acompanhamento de maior, por força do disposto no
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. O exercício do poder-dever oficioso de providenciar pela obtenção das
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - No novo regime do processo de inventário, face à tramitação atípica
Relator: FRANCISCO MATOS
No incidente de substituição de acompanhante, o juiz ordena a produção das
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O pedido de apoio judiciário é extensivo a todos os processos
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O tribunal pode determinar oficiosamente a realização da prova por declarações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
O Juiz de instrução criminal, em sede de instrução requerida pelo arguido
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – O Juiz tem o poder dever de convidar as partes a
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I- O impedimento do juiz em conhecer ou apreciar novamente da causa