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1. TRE2021-10-14

   166/17.0T8FAL.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia

   • PERÍCIA
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS
   • PODERES DO JUIZ
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRE2019-02-28

   1225/18.8T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação

   • PROCESSO DO TRABALHO
   • PODERES DO JUIZ
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
3. TRC2006-12-13

   288/05.0TAAGD.C1

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não

   • PODERES DO JUIZ
   • DESPACHO A QUE SE REFERE O ART.311º DO CPP
   • CRIME DE COACÇÃO