2 resultados

1. TRE2017-03-09citado por 3

   234/11.2TBVNO.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 516.º, n.º 4, do Código de Processo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PODERES DO JUIZ
   • CONFISSÃO JUDICIAL
2. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL