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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
petição inicial. IV. Como deriva do art.º 294.º do CPC é essencial que a alteração da causa de pedir apresente um nexo causal com a confissão efectuada pelo ... oportunidade de responder às alegações fáctico-jurídicas vertidas na contestação e posto que, no essencial, a decisão recorrida se louvou em idênticas considerações, não se vê como se possa considerar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
fundamental relevância apurar quais sejam, em concreto, as tarefas que constituem o núcleo essencial da atividade desenvolvida pelo sinistrado à data do acidente, sendo apenas do resultado dessa análise, conjugada ... encontra impedido de exercer, devido às suas lesões físicas, enquadra-se no núcleo essencial das suas funções. (sumário da relatora
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
ambiguidades de uma sentença só pode ocorrer se dela não resultar uma modificação essencial da decisão (nos termos do disposto no artigo 380º
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
testemunhas, só merecerá provimento quando for evidente a omissão de uma diligência probatória cuja essencialidade se revele indiscutível, em face dos elementos constantes do processo. IV. Não tendo sido identificados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
normas que disciplinam a organização do serviço do Ministério Público têm natureza essencialmente ordenatória e técnica, não lhes cabendo tutelar qualquer princípio jurídico de relevo comparável ao do “juiz natural
Relator: ALEXANDRE REIS
carácter eminente ou verdadeiramente actual da insolvência do devedor porque o seu núcleo essencial, a fase negocial, decorre informal e exteriormente ao controlo judicial. IV) Não obstante, é inadmissível
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O artigo 15.º, n.º 3, do Regime do Arrendamento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 516.º, n.º 4, do Código de Processo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O regime instituído pelo artigo 411.º do CPCivil dá lugar
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A liquidação da responsabilidade do executado, efetuada nos termos do artigo
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - Por força do estatuído nos artigos 287º, nº 2, e 288º
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - O Juiz de Instrução pode recusar a sua concordância à suspensão
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Ao processo especial de acompanhamento de maiores aplicam-se, com as
Relator: JOSÉ CRAVO
I - No processo de acompanhamento de maior, por força do disposto no
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - No novo regime do processo de inventário, face à tramitação atípica
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O pedido de apoio judiciário é extensivo a todos os processos
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A compensação pressupõe a reciprocidade de créditos, logo, a compensação apenas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. No regime Jurídico do Processo de Inventário aprovado pela Lei n
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia
Relator: MOISÉS SILVA
i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa