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1. TRG2025-01-30

   7832/18.1T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Ao processo especial de acompanhamento de maiores aplicam-se, com as

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PODERES DO JUIZ
   • NULIDADE DA DECISÃO
2. TRG2024-11-21

   2512/23.9T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No processo de acompanhamento de maior, por força do disposto no

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PODERES DO JUIZ