TRG
2512/23.9T8BCL-A.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
Existindo dúvidas fundadas quanto à situação da requerida, designadamente quanto à sua (in)capacidade de compreender o alcance da prática de atos de disposição patrimonial, deve o tribunal proceder
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Relator: JOSÉ CRAVO
Existindo dúvidas fundadas quanto à situação da requerida, designadamente quanto à sua (in)capacidade de compreender o alcance da prática de atos de disposição patrimonial, deve o tribunal proceder
Relator: FRANCISCO MATOS
No incidente de substituição de acompanhante, o juiz ordena a produção das
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1. A compensação pressupõe a reciprocidade de créditos, logo, a compensação apenas
Relator: MOISÉS SILVA
i) no âmbito dos poderes de indagação previstos no art.º 145
Relator: MANUEL BARGADO
I – O direito à prova significa que as partes conflituantes, por via
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: ALEXANDRE REIS
I – No âmbito da respectiva liberdade e autonomia, pode qualquer dos credores
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A nomeação do administrador da insolvência é da competência do juiz
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- O crime de coacção é um crime de resultado. Se não