3 resultados

1. TRG2019-02-14

   6420/14.6T8VNF-B.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA
   • INDÍCIOS OU PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PODER-DEVER
   • REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
   • UTILIDADE-NECESSIDADE
2. TRC2017-10-11

   6/17.0T8GRD-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DA LEI
   • PROCEDIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PODER-DEVER
   • JUIZ
3. TRC2013-12-18

   319/12.8T2ILH-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. O disposto nos artigos 528.º e 535.º do CPC

   • PROVA DOCUMENTAL
   • REQUISIÇÃO
   • PODER-DEVER