TRG
2490/09.7TBGMR-C.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: COSTA FERNANDES
1. Em caso de exercício conjunto do poder paternal, após o divórcio
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que