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1. TRG2017-10-19

   1020/12.8TBVRL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento

   • PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2017-10-04

   2490/09.7TBGMR-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a

   • PODER PATERNAL
   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INTERESSE SUPERIOR DO MENOR
3. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO
4. PGR-CC1992-01-16

   Parecer n.º 8/1991

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que

   • MENOR
   • INTERESSE DO MENOR
   • DIREITOS DA CRIANÇA
   • FAMILIA
   • PODER PATERNAL
   • DEONTOLOGIA MEDICA