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1. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO
3. PGR-CC1992-01-16

   Parecer n.º 8/1991

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O poder paternal e um poder-dever, um poder-funcional que

   • MENOR
   • INTERESSE DO MENOR
   • DIREITOS DA CRIANÇA
   • FAMILIA
   • PODER PATERNAL
   • DEONTOLOGIA MEDICA