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1. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRE2006-11-02

   1677/06-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte

   • PODER PATERNAL
   • GUARDA CONJUNTA