5 resultados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
transportes internacionais rodoviários, já se destina a compensar a maior penosidade, esforço e risco acarretados pelo desempenho de funções no estrangeiro, e tem a vantagem de ser devida independentemente
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
CONCLUSÕES Pelo exposto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República formula
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O motorista de autocarro que, apesar de os passageiros lhe pagarem
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
Relator: LUCAS COELHO
1. Das decisões punitivas proferidas em processo disciplinar pelos dirigentes dos institutos