3 resultados

1. PGR-CC2024-04-11

   Parecer n.º 11/2024

   Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro

   CONCLUSÕES Pelo exposto, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República formula

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • QUALIFICAÇÃO
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • TRABALHO DIGNO
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • PODER DE DIREÇÃO
2. PGR-CC2016-05-12

   Parecer n.º 9/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONSELHO DE DISCIPLINA
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • PODER DISCIPLINAR
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR