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1. TRE2019-04-11

   1071/18.9T8EVR-A.1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O poder disciplinar pode ser exercido por pessoa diversa do empregador

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PODER DISCIPLINAR
   • DELEGAÇÃO DE PODERES
   • ÓNUS DA PROVA
   • TESTEMUNHAS
2. PGR-CC2016-05-12

   Parecer n.º 9/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONSELHO DE DISCIPLINA
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • PODER DISCIPLINAR
3. PGR-CC1995-12-07

   Parecer n.º 24/1995

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Nas situações sujeitas à jurisdição disciplinar do Conselho Superior do Ministério

   • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO
   • ILÍCITO DISCIPLINAR
   • PRESCRIÇÃO