140/16.4T8CBC.G2

Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um

• SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM
• CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
• CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
• PODER DE FACTO
• PRESUNÇÃO DE POSSE EM NOME PRÓPRIO