208/08.0TBPNH.C2

Relator: CARVALHO MARTINS

1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
• DANOS CAUSADOS POR COISAS
• POÇO
• DEVER DE VIGILÂNCIA
• DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
• PRESUNÇÃO DE CULPA