TRE
13/19.9PEBJA.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
hiato temporal obsta a que possa considerar-se que os dois crimes de roubo por que o recorrente foi condenado nos presentes autos, sejam representativos de uma tendência para delinquir
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
hiato temporal obsta a que possa considerar-se que os dois crimes de roubo por que o recorrente foi condenado nos presentes autos, sejam representativos de uma tendência para delinquir
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial