2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRE2020-10-06

   46/19.5PAPTM.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   qual os mesmos manifestam, tão só, uma atuação delitiva compatível com uma mera pluriocasionalidade

   • REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • PENA ÚNICA
   • PLURIOCASIONALIDADE
2. TRE2020-09-22

   13/19.9PEBJA.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   criminais. Como tal, os dois crimes agora em causa terão sempre de relevar da pluriocasionalidade

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PLURIOCASIONALIDADE