2 resultados

1. TRC2022-03-08

   5360/21.7T8CBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Para efeitos do previsto na alínea a), do n.º 1

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • SÓCIO-GERENTE
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PLURALIDADE DE PROCESSOS
2. TRG2016-11-24

   2000/15.7T8CHV-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ● A coberto do aperfeiçoamento não é licito ao recorrente apresentar novas alegações

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PLURALIDADE DE PROCESSOS