2 resultados

1. TRC2020-09-08

   247/19.6T8FNVN-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Nos termos do n.º 1 do artigo 635.º (Delimitação subjetiva

   • RECURSO
   • PLURALIDADE DE PARTES
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRG2017-03-16

   90/14.9T8VLN-D.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. A consequência da cessação do mandato, por renúncia do Mandatário, produzida

   • CONTRATO DE MANDATO
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PLURALIDADE DE PARTES