TRE
1623/20.7T8STB-A.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
ocorre na acção declarativa quando haja vários réus. Na execução, havendo vários executados, o prazo para a dedução dos embargos de executado corre individualmente para cada um, contado da respectiva
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
ocorre na acção declarativa quando haja vários réus. Na execução, havendo vários executados, o prazo para a dedução dos embargos de executado corre individualmente para cada um, contado da respectiva
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com
Relator: MOISÉS SILVA
i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução